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PUBLICAÇÕES

18 de março de 2025

ATUALIZAÇÃO SOBRE O PERSE: POSSÍVEIS MUDANÇAS NO BENEFÍCIO

A Receita Federal informou que o teto de R$ 15 bilhões em benefícios fiscais da Lei do Perse será atingido ainda em março de 2025, quase dois anos...
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13 de março de 2025

Distribuição desproporcional de lucros: ITCMD não se aplica, decidem Tribunais

Tribunais estaduais (como São Paulo, Paraná e Santa Catarina) têm decidido a favor dos contribuintes ao afastar a cobrança do ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação)...
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11 de março de 2025

ALERTA DE GOLPE EM NOME DE ESCRITÓRIOS DE ADVOCACIA

  COMUNICADO OFICIAL Matarasso Advogados Prezados Clientes, Tendo em vista a crescente ocorrência de golpes envolvendo a utilização indevida do nome de escritórios de advocacia e seus profissionais,...
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8 de março de 2025

DIA DAS MULHERES

  Hoje celebramos a força, a inteligência e a dedicação das mulheres que fazem a diferença todos os dias. Acreditamos no protagonismo feminino e seguimos construindo um ambiente...
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15 de janeiro de 2025

TREINAMENTO PRÁTICO SOBRE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL

No Matarasso, acreditamos que o crescimento profissional está diretamente ligado ao desenvolvimento pessoal. Por isso, promovemos treinamentos que não apenas capacitam, mas também transformam o dia a dia...
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23 de dezembro de 2024

Boas festas e um ótimo novo ciclo!

Foi um ano repleto de conquistas. Obrigado clientes e parceiros, vocês fazem parte desse sucesso!
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18 de dezembro de 2024

HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DIA 20/12

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25 de novembro de 2024

Conquistamos pela terceira vez o selo GREAT PLACE TO WORK (GPTW)

Anunciamos que o Matarasso Advogados foi reconhecido como um Great Place to Work! Esta certificação especial reflete o nosso compromisso com a criação de um ambiente de trabalho...
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14 de novembro de 2024

LANÇAMENTO DA OBRA COLETIVA “PROCESSO CIVIL 5.0”

Luiz Sampietro, integrante do Matarasso Advogados, participará do lançamento da obra coletiva “Processo civil 5.0, tomo III” no dia 26.11.2024, a partir das 18h de Brasília. Na oportunidade,...
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17 de outubro de 2024

PALESTRA DR. LUIZ SAMPIETRO NA OAB BOITUVA

Dr. Luiz Sampietro, integrante do Matarasso Advogados, palestrará na OAB de Boituva, SP, em 21.10.2024, sobre a estabilização da tutela antecipada antecedente na jurisprudência
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11 de outubro de 2024

GMAR CHATIMÁ TOVÁ

Celebramos aos amigos e comunidade!
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1 de outubro de 2024

SHANÁ TOVÁ UMETUKÁ!

Neste momento especial, queremos desejar a todos um doce e próspero Ano Novo Judaico!
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12 de setembro de 2024

NOVA FILIAL – BRASÍLIA

Comunicamos aos clientes, amigos e parceiros que o escritório inaugurou neste mês a filial sediada no Distrito Federal. Ela será o ponto para nossas atuações profissionais que envolvam...
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10 de julho de 2024

Alteração legislativa: uniformização de correção monetária e juros, que resta por favorecer os inadimplentes

De acordo com a lei 14905/24, se o devedor não cumprir com sua obrigação, responderá por perdas e danos, juros, correção monetária e honorários advocatícios. Não havendo definição...
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17 de junho de 2024

Comunicado Importante! Leia até o final

O escritório Matarasso Advogados vem a público alertar sobre a prática de golpes envolvendo o uso indevido de nosso nome. Um grupo criminoso, buscando informações públicas no site...
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20 de maio de 2024

Domicílio Judicial Eletrônico

DOMICÍLIO JUDICIAL ELETRÔNICO Definição O Domicílio Judicial Eletrônico¹ consiste em uma ferramenta que reúne em um local todas as comunicações – citações, intimações e/ou notificações – realizadas em...
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23 de abril de 2024

Prazos para adesão à Transação Tributária Federal (PGFN) e Estadual (PGE-SP) se encerram este mês

Neste mês, encerram-se os prazos para adesão às transações tributárias, na modalidade por edital, para regularização de débitos tributários federais inscritos em dívida ativa (30.04.2024) e de débitos...
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23 de abril de 2024

Abril Verde

Especialmente em abril, acontece a campanha de conscientização “Abril Verde”, que tem como objetivo alertar os empregadores, trabalhadores e toda a sociedade acerca da importância da segurança e...
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10 de abril de 2024

Programa Litígio Zero 2024

O prazo para adesão ao Programa Litígio Zero 2024 começou em 01/04/2024, conforme o Edital de Transação por Adesão n. 1º, de 18/03/2024. Este programa permite a quitação...
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14 de março de 2024,

Lei da Igualdade Salarial

A Lei 14.611/2023 garante a igualdade de salário e de critérios de remuneração entre empregados e empregadas. Além de estabelecer salários iguais para a mesma função, a nova...
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5 de março de 2024

Acordo garante suspensão de cobranças durante negociação com a Fazenda Nacional

Em entrevista ao Valor Econômico, o sócio Henri Matarasso trouxe informações sobre os negócios jurídicos processuais firmados com a União Federal no âmbito das transações tributárias. A matéria...
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17 de janeiro de 2024

Validação jurisprudencial de Novas Modalidades de Contratos de Trabalho

Duas decisões do Supremo Tribunal Federal, exaradas pelo Ministro Gilmar Mendes e pelo Ministro Alexandre de Moraes abrem portas para modelos de contratação inovadores no Brasil. O Ministro...
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14 de novembro de 2023

Senado aprova texto da Reforma Tributária

Na última quarta-feira (08/11) o Senado Federal aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 45/2019 que institui a reforma no sistema tributário brasileiro. O relator da...
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17 de outubro de 2023

Limitação da base de cálculo do Sistema S é pautado no STJ

Foi publicada hoje no diário oficial a notícia da pauta do leading case que definirá milhares de processos atualmente em tramitação: o Superior Tribunal de Justiça julgará, em 25 de...
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24 de agosto de 2023

STF decide que o parcelamento ou o pagamento extinguem a punibilidade em caso de crimes relacionados a débitos tributários

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), de forma unânime, validou a extinção ou suspensão da punibilidade de crimes fiscais nos casos de quitação integral ou parcelamento de...
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23 de agosto de 2023

Fomos reconhecidos pelo ranking ITR World Tax!

É com muita alegria e satisfação que o escritório comunica que foi ranqueado entre as principais bancas para a categoria General Corporate Tax – Other Notable pela ITR-...
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23 de agosto de 2023

Hora extra ou Banco de horas?

Embora sejam dois termos muito comuns no dia a dia dos negócios, horas extras e banco de horas, são questões que levantam dúvidas tanto para os empregadores quanto...
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21 de agosto de 2023

Conquistamos pela segunda vez, o selo Great Place to Work (GPTW)!

É com imensa alegria que compartilhamos a emocionante notícia: nossa empresa conquistou, pela segunda vez, o Selo Great Place to Work (GPTW)! Este reconhecimento é um reflexo do...
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18 de agosto de 2023

Importante alteração em relação aos instrumentos eletrônicos

Foi recentemente publicada no Diário Oficial da União a Lei nº 14.620, que se originou da Medida Provisória nº 1.162/2023. Tal legislação, que majoritariamente trata da retomada do...
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31 de julho de 2023

Entes devem reter o IR sobre os pagamentos de bens ou serviços em geral

Em 26 de junho de 2023 a Receita Federal do Brasil publicou a Instrução Normativa nº 2.145/2023, que estabelece a obrigatoriedade de retenção na fonte do Imposto de...
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28 de julho de 2023

STF derruba 11 pontos da Lei dos Caminhoneiros

O Supremo Tribunal Federal, no início do mês de julho, declarou inconstitucionais 11 pontos da Lei dos Caminhoneiros (Lei 13.103/2015), em decisão proferida na ADI 5322. As maiores...
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27 de julho de 2023

7 anos de dedicação à prestação de serviços jurídicos

Caros clientes, parceiros e colaboradores do Escritório de Advocacia Matarasso, Hoje é com imensa alegria que celebramos um momento especial em nossa trajetória: completamos 7 anos de dedicação...
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25 de abril de 2023

NOVAS MEDIDAS LEGAIS PARA CONSTRANGER O DEVEDOR A SATISFAZER O DÉBITO

Após uma ação de pedido de anulação do Inciso IV, artigo 139 do Código de Processo Civil (ADI 5.941), juntamente com uma declaração de inconstitucionalidade de interpretações desse...
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24 de abril de 2023

BANCO CENTRAL – DECLARAÇÃO ECONÔMICO – FINANCEIRO

Nos termos da Resolução BCB 281, de 31 de dezembro de 2022, que trata das disposições transitórias às resoluções que regulamentam o novo marco cambial (Lei 14.286, de...
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24 de abril de 2023

BANCO CENTRAL – DECLARAÇÃO ECONÔMICO – FINANCEIRO

Nos termos da Resolução BCB 279, de 31 de dezembro de 2022, até o dia 5 de abril de 2023, pessoas físicas ou jurídicas, residentes no Brasil, que...
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