011 3090 9142
·
contato@matarasso.adv.br

PUBLICAÇÕES

24 de agosto de 2023

STF decide que o parcelamento ou o pagamento extinguem a punibilidade em caso de crimes relacionados a débitos tributários

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), de forma unânime, validou a extinção ou suspensão da punibilidade de crimes fiscais nos casos de quitação integral ou parcelamento de...
LEIA MAIS
23 de agosto de 2023

Fomos reconhecidos pelo ranking ITR World Tax!

É com muita alegria e satisfação que o escritório comunica que foi ranqueado entre as principais bancas para a categoria General Corporate Tax – Other Notable pela ITR-...
LEIA MAIS
23 de agosto de 2023

Hora extra ou Banco de horas?

Embora sejam dois termos muito comuns no dia a dia dos negócios, horas extras e banco de horas, são questões que levantam dúvidas tanto para os empregadores quanto...
LEIA MAIS
21 de agosto de 2023

Conquistamos pela segunda vez, o selo Great Place to Work (GPTW)!

É com imensa alegria que compartilhamos a emocionante notícia: nossa empresa conquistou, pela segunda vez, o Selo Great Place to Work (GPTW)! Este reconhecimento é um reflexo do...
LEIA MAIS
18 de agosto de 2023

Importante alteração em relação aos instrumentos eletrônicos

Foi recentemente publicada no Diário Oficial da União a Lei nº 14.620, que se originou da Medida Provisória nº 1.162/2023. Tal legislação, que majoritariamente trata da retomada do...
LEIA MAIS
31 de julho de 2023

Entes devem reter o IR sobre os pagamentos de bens ou serviços em geral

Em 26 de junho de 2023 a Receita Federal do Brasil publicou a Instrução Normativa nº 2.145/2023, que estabelece a obrigatoriedade de retenção na fonte do Imposto de...
LEIA MAIS
28 de julho de 2023

STF derruba 11 pontos da Lei dos Caminhoneiros

O Supremo Tribunal Federal, no início do mês de julho, declarou inconstitucionais 11 pontos da Lei dos Caminhoneiros (Lei 13.103/2015), em decisão proferida na ADI 5322. As maiores...
LEIA MAIS
27 de julho de 2023

7 anos de dedicação à prestação de serviços jurídicos

Caros clientes, parceiros e colaboradores do Escritório de Advocacia Matarasso, Hoje é com imensa alegria que celebramos um momento especial em nossa trajetória: completamos 7 anos de dedicação...
LEIA MAIS
25 de abril de 2023

NOVAS MEDIDAS LEGAIS PARA CONSTRANGER O DEVEDOR A SATISFAZER O DÉBITO

Após uma ação de pedido de anulação do Inciso IV, artigo 139 do Código de Processo Civil (ADI 5.941), juntamente com uma declaração de inconstitucionalidade de interpretações desse...
LEIA MAIS
24 de abril de 2023

BANCO CENTRAL – DECLARAÇÃO ECONÔMICO – FINANCEIRO

Nos termos da Resolução BCB 281, de 31 de dezembro de 2022, que trata das disposições transitórias às resoluções que regulamentam o novo marco cambial (Lei 14.286, de...
LEIA MAIS
24 de abril de 2023

BANCO CENTRAL – DECLARAÇÃO ECONÔMICO – FINANCEIRO

Nos termos da Resolução BCB 279, de 31 de dezembro de 2022, até o dia 5 de abril de 2023, pessoas físicas ou jurídicas, residentes no Brasil, que...
LEIA MAIS