Política de Privacidade

1. Informações gerais e definições:

O escritório Matarasso Albuquerque Sociedade de Advogados é um escritório de advocacia dedicado à prestação de serviços jurídicos de alto nível. Nosso objetivo é estabelecer parcerias de longo prazo com nossos clientes. Por isso, visando sempre a valorização da privacidade destes, criamos a nossa Política de Privacidade, em consonância com a legislação vigente sobre o tema e com base em nosso Código de Ética e Conduta.

A Lei Geral de Proteção de Dados (“LGPD”) dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, tanto no meio físico, quanto no meio digital, a fim de resguardar os direitos fundamentais de liberdade, privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural ou da pessoa jurídica de direito público ou privado.

Esta política se aplica a todos os clientes e/ou clientes em potencial; visitantes; terceiros em geral que entrem em contato com o escritório pelos seus canais de atendimento ou em seu nosso escritório físico.

• Definições:

As seguintes palavras, expressões e abreviações com as letras iniciais maiúsculas, não definidas ao longo deste Código, no singular ou no plural, terão o significado atribuído a elas abaixo, exceto se expressamente conceituadas de outra forma ou se o contexto for incompatível com qualquer significado aqui indicado:

“MSA”: Matarasso Albuquerque Advogados, sociedade de advogados, inscrita na OAB/SP sob o n.° 23.013, com sede na Avenida Paulista, nº 1.159, 8º andar, conjunto 814, CEP 01311-200.

“Integrantes” e “Colaboradores”: Todas as pessoas físicas que trabalham ou que, de qualquer maneira ou a qualquer título, prestam serviços para a MSA, incluindo, mas não limitando, sócios, estagiários, empregados e colaboradores a qualquer título.

“Lei”: Qualquer norma prevista na Constituição, lei, decretos, normas administrativas, ou decisão judicial emitida pela autoridade competente.

“Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)”: Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, e todas as demais leis e decretos que a regulamentam.

“Sócios-Gestores”: Sócios indicados como sócios-gestores no Contrato Social.

“Terceiros”: Qualquer pessoa física ou jurídica de direito privado, contratada pela MSA para agir em seu nome ou de seus clientes, incluindo, sem limitação: (i) qualquer pessoa física ou jurídica contratada para obtenção de autorizações, licenças, vistos e alvarás perante Autoridades Públicas; (ii) qualquer pessoa física ou jurídica que atue na representação dos interesses da MSA ou de seus clientes perante Autoridades Públicas, diretas ou indiretas, ou ainda junto a pessoas jurídicas de direito privado ou pessoa físicas a elas ligadas; (iii) qualquer pessoa física ou jurídica que represente a MSA em matéria tributária, fiscal, administrativa ou jurídica; e (iv) despachantes ou solicitadores em geral.

“Usuário”: São as pessoas físicas que utilizarão ou visitarão o site e canais de comunicação do LinkedIn, Facebook e Instagram, maiores de 18 (dezoito) anos ou emancipados, totalmente capazes de praticar os atos da vida civil, ou os absolutamente ou relativamente incapazes devidamente representados ou assistidos.

“Dados Pessoais”: Quaisquer dados que se relacionem ao indivíduo identificado ou identificável, isto é, o dado será considerado pessoal quando permitir a identificação direta ou indireta da pessoa natural ou da pessoa jurídica como, por exemplo, o nome, sobrenome, telefone, CPF/CNPJ etc.

“Terceiros”: Qualquer pessoa física ou jurídica de direito privado, contratada pela MSA para agir em seu nome ou de seus clientes, incluindo, sem limitação: (i) qualquer pessoa física ou jurídica contratada para obtenção de autorizações, licenças, vistos e alvarás perante Autoridades Públicas; (ii) qualquer pessoa física ou jurídica que atue na representação dos interesses da MSA ou de seus clientes perante Autoridades Públicas, diretas ou indiretas, ou ainda junto a pessoas jurídicas de direito privado ou pessoa físicas a elas ligadas; (iii) qualquer pessoa física ou jurídica que represente a MSA em matéria tributária, fiscal, administrativa ou jurídica; e (iv) despachantes ou solicitadores em geral.

“Tratamento”: Consiste na operação realizada com Dados Pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transparência, difusão ou extração.

“Bases Legais”: São as hipóteses legais previstas na LGPD que autorizam a MSA a tratar os Dados Pessoais.

“Nosso site”: https://www.matarasso.adv.br/

“Canal de comunicação do LinkedIn”: https://www.linkedin.com/company/matarasso-advogados/

“Canal de comunicação do Facebook”: https://www.facebook.com/matarasso.adv.br

“Canal de comunicação do Instagram”: https://www.instagram.com/matarasso_sociedadeadv/

2. Dados pessoais coletados e como é feita a coleta:

A MSA está estrita observância aos ditames legais aplicáveis à proteção de dados, sendo certo que os Dados Pessoais de seus clientes e possíveis clientes são coletados e armazenados, conforme disposto na Lei Geral de Proteção de Dados e outras leis locais aplicáveis, se houver.

• Os Dados Pessoais são coletados, principalmente, das seguintes formas:

a) Dados Pessoais fornecidos pelo titular dos dados: Coletamos os Dados Pessoais necessários para dar início e manter uma relação comercial e/ou contratual com o titular dos dados.

b) Dados Pessoais fornecidos por terceiros: Os Dados Pessoais fornecidos por terceiros também são devidamente tratados pela MSA, estes podem ser dados recebidos de agentes públicos ou por nossos clientes pessoas jurídicas em relação aos seus funcionários, terceiros que prestam serviços para eles etc.

Os serviços ofertados pela MSA destinam-se a maiores de 18 anos ou menores emancipados. Para Dados Pessoais de crianças ou adolescentes, a coleta é realizada para cumprimento de obrigações legais ou regulatórias e para o exercício de direitos em processos administrativos ou judiciais, respeitadas as exigências legais para o tratamento desses Dados Pessoais.

c) Dados coletados automaticamente: Os dados que coletamos automaticamente são aqueles que o site obtém por meio de cookies.

3. O que são cookies?

Os cookies são arquivos de texto simples, enviados pelo site ao navegador, na primeira vez que você o visita. Em seu próximo acesso, o navegador reenvia os dados ao site para que suas informações sejam configuradas de forma automática. Os cookies auxiliam os sites a funcionarem ou funcionarem com mais eficiência, além de lembrar do seu dispositivo em uma futura visita, relembrando ações e preferências.

A maioria dos navegadores aceitam cookies, entretanto, os usuários podem configurar seus navegadores pare recusar cookies específicos. Além disso, os usuários podem apagar seu histórico de cookies a qualquer momento.

4. A finalidade da coleta e do tratamento dos Dados Pessoais:

Os Dados Pessoais de nossos clientes e possíveis clientes são coletados para fins específicos, explícitos e legítimos ligados ao exercício da atividade advocatícia, sendo certo que não serão tratados de forma incompatível com os seus propósitos. A privacidade do titular dos dados sempre é respeitada, razão pela qual todos os Dados Pessoais e as informações são tratados como confidenciais e utilizados somente para os fins aqui descritos.

5. Onde armazenamos e como protegemos as informações e os Dados Pessoais recolhidos?

O armazenamento dos Dados Pessoais é realizado em ambiente seguro, garantindo o sigilo e a confidencialidade, somente pelo tempo necessário para o cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, observados, ainda, os prazos legais.

Entretanto, a manutenção desses dados na base da MSA poderá se dar em período superior, em atenção às leis e aos regulamentos aplicáveis ao caso, ressaltando que, findo o prazo e a necessidade legal, os Dados Legais serão excluídos com o uso de método de descarte seguro ou utilizados de forma harmonizada para fins estatísticos.

Nossos Integrantes, Colaboradores e Terceiros não estão autorizados a utilizarem e/ou divulgarem os Dados Pessoais armazenados em nosso banco, exceto na medida necessária para prestar serviço em nome do Escritório ou para cumprir obrigações legais.

6. Com quem os seus dados poderão ser compartilhados?

A MSA poderá compartilhar os Dados Pessoais para fins de cumprimento da legislação aplicável, eventual ordem judicial e solicitações de informações feitas por órgão regulador, autoridade policial e demais autoridades públicas.

Os Dados Pessoais dos Usuários, clientes e possíveis clientes também poderão ser compartilhados na hipótese de a MSA, na estrita boa-fé, compreender que referida medida é necessária para cumprimento de legislação que exija a divulgação; execução de seus contratos; investigar e se defender contra quaisquer reinvindicações de terceiros; proteger a segurança e a integridade física de seus serviços; exercer ou proteger os direitos, a propriedade e a segurança da MSA e de seus Clientes; proteger os direitos e a segurança pessoal de seus funcionários, usuários ou do público; etc.

É certo que a MSA cientificará os Usuários sobre eventuais demandas legais que resultem na divulgação de seus Dados Pessoais, exceto se referida cientificação for vedada por lei ou proibida por decisão judicial.

7. Segurança da informação: Onde armazenamos e como protegemos as informações e os Dados Pessoais recolhidos?

Os computadores da MSA dispõem de senhas de acesso, as quais serão alteradas periodicamente, de acordo com os critérios de segurança estipulados pela área responsável pelo TI e segurança de informações.

Sempre que se ausentarem de sua estação de trabalho, os Integrantes e Colaboradores da MSA deverão bloquear o acesso a seu computador, a fim de preservar e garantir a segurança, integridade e confidencialidade dos trabalhos abertos.

8. Direitos do titular quanto às informações e aos Dados Pessoais coletados:

A MSA oferece ao Usuário opções a respeito do que fazer com seus Dados Pessoais coletados, tratados e armazenados, vejamos:

a) Solicitar a exibição ou retificação de seus Dados Pessoais, podendo, ainda, requerer a atualização destes;
b) Requerer a limitação, restrições ou impor objeções ao uso de seus Dados Pessoais;
c) Solicitar a exclusão de alguns de seus Dados Pessoais coletados e registrados pela MSA, no caso, por exemplo, destes não serem mais necessários para o fornecimento dos serviços advocatícios.
d) Acessar uma cópia de seus Dados Pessoais em um formato legível sob a forma impressa ou por meio eletrônico.

Em caso de solicitações, o Usuário poderá entrar em contato conosco por meio de nossos canais de atendimento disponibilizados em nosso site.

9. Como iremos notificá-lo em caso de mudanças à atual Polícia de Proteção de Dados?

Caso a MSA modifique essa Política de Privacidade, tais alterações serão publicadas de forma visível em nosso site e canais de comunicação do LinkedIn, Facebook e Instagram. No mais, informamos que esta Política de Privacidade é válida a partir de 04 de agosto de 2020.

10. Entre em contato conosco

Na possibilidade de restar alguma dúvida sobre esta Política de Privacidade, notadamente sobre o tratamento dos seus dados, não hesite em entrar em contato por meio de nossos canais de atendimento disponibilizados em nosso site.