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Nosso sócio participará como debatedor do 2° painel do Congresso de Transação Tributária coordenado pela PGFN e pela PGE. O painel terá como tema a Capacidade de Pagamento para fins de transação tributária e terá como palestrante Frederico de Santana Vieira, Procurador pela PGFN-3Região. O evento ocorrerá no próximo dia 16/10/2025 na sede da OAB-SP....
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  COMUNICADO OFICIAL Matarasso Advogados Prezados Clientes, Tendo em vista a crescente ocorrência de golpes envolvendo a utilização indevida do nome de escritórios de advocacia e seus profissionais, o Matarasso Advogados reforça a sua política de comunicação oficial.   1- O WhatsApp não é e não será uma ferramenta de comunicação oficial do escritório. Embora nossos advogados possam...
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Desejamos a todos os clientes um bom e doce ano!  
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Hoje, 26 de julho, comemoramos o 9º ano da fundação de nosso escritório. São exatos 3.287 dias de dedicação, trabalho e busca incansável pelo aprimoramento técnico. Nossa marca, presente desde a fundação, representa nossa essência: a defesa. Nascemos no coração da tradicional Avenida Paulista. Hoje, nossa sede foi estrategicamente projetada em local de fácil acesso...
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  COMUNICADO OFICIAL Matarasso Advogados Prezados Clientes, Tendo em vista a crescente ocorrência de golpes envolvendo a utilização indevida do nome de escritórios de advocacia e seus profissionais, o Matarasso Advogados reforça a sua política de comunicação oficial.   1- O WhatsApp não é e não será uma ferramenta de comunicação oficial do escritório. Embora nossos advogados possam...
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  O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira, 14/04, a suspensão nacional de todos os processos que discutem a legalidade da contratação de trabalhador autônomo ou pessoa jurídica (PJ) para prestação de serviços – a chamada “pejotização”. A decisão tem efeito imediato e vale até o julgamento definitivo do Tema...
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O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) iniciou uma operação nacional de cobrança administrativa de FGTS, com base nos dados do novo sistema FGTS Digital. A ação teve início na quinta-feira (3) e está sendo coordenada pela Auditoria Fiscal do Trabalho. As notificações estão sendo enviadas exclusivamente por meio do Domicílio Eletrônico Trabalhista (DET) –...
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O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciou medida de amplo aumento tarifário sobre todas as importações do país, que começa a valer a partir deste final de semana. Apelidada de “tarifaço”, a medida prevê a aplicação de tarifas mínimas que variam entre 10% para produtos de origem da América Latina, 20% para a União...
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No dia 24/03/2024, a Receita Federal publicou um ato que encerra os benefícios fiscais do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (PERSE). Isso aconteceu porque o limite de R$ 15 bilhões em incentivos fiscais, previsto em lei, foi atingido antes do esperado. Esse limite estava projetado para durar até dezembro de 2026, mas,...
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