A Receita Federal informou que o teto de R$ 15 bilhões em benefícios fiscais da Lei do Perse será atingido ainda em março de 2025, quase dois anos antes do prazo inicialmente previsto para dezembro de 2026. Isso significa que, pela legislação vigente, os incentivos podem ser extintos já em abril deste ano.
O cálculo foi feito com base nos dados declarados pelos contribuintes, e a Receita utilizou três métodos distintos, adotando o mais conservador. No entanto, parlamentares e representantes do setor de eventos argumentam que a medida pode ter sido precipitada e defendem uma transição mais equilibrada para evitar impactos negativos no setor.
O benefício de alíquota zero aos principais tributos federais englobados no Perse foi criado em 2022 para auxiliar empresas de eventos na recuperação pós-pandemia e, desde então, tem contribuído para a retomada econômica e proporcionado fôlego financeiro às empresas do setor. Diante desse novo cenário, a possível extinção do benefício levanta questionamentos sobre o impacto econômico e jurídico para os contribuintes beneficiados.
Seguiremos acompanhando os desdobramentos e avaliando possíveis alternativas jurídicas para minimizar os impactos dessa mudança.
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