O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) iniciou uma operação nacional de cobrança administrativa de FGTS, com base nos dados do novo sistema FGTS Digital.
A ação teve início na quinta-feira (3) e está sendo coordenada pela Auditoria Fiscal do Trabalho.
As notificações estão sendo enviadas exclusivamente por meio do Domicílio Eletrônico Trabalhista (DET) – canal oficial de comunicação entre o MTE e os empregadores.
Nesta primeira fase, cerca de 900 mil empresas serão notificadas com orientações detalhadas para regularizar pendências no recolhimento do FGTS.
O que sua empresa deve saber:
• As mensagens informam débitos de FGTS não recolhidos;
• A regularização deve ser feita via FGTS Digital, com eventuais ajustes no eSocial;
• A notificação é de natureza orientadora, mas o não atendimento pode gerar autuação;
• Não é necessário enviar documentos – o sistema reconhece automaticamente a regularização;
• E atenção: o MTE não envia guias por e-mail!
A equipe Matarasso está acompanhando a operação e pronta para orientar nossos clientes sobre como agir diante dessas notificações.