{"id":10425,"date":"2021-06-01T01:09:01","date_gmt":"2021-06-01T04:09:01","guid":{"rendered":"https:\/\/www.matarasso.adv.br\/codigo-de-etica-e-conduta\/"},"modified":"2024-05-01T16:14:51","modified_gmt":"2024-05-01T19:14:51","slug":"codigo-de-etica-e-conduta","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/www.matarasso.adv.br\/en\/codigo-de-etica-e-conduta\/","title":{"rendered":"C\u00f3digo de \u00c9tica e Conduta"},"content":{"rendered":"

C\u00d3DIGO DE \u00c9TICA E CONDUTA<\/strong><\/p>\n

1. INTRODU\u00c7\u00c3O<\/strong><\/p>\n

Defini\u00e7\u00f5es<\/strong><\/p>\n

1.1. As seguintes palavras, express\u00f5es e abrevia\u00e7\u00f5es com as letras iniciais mai\u00fasculas, n\u00e3o definidas ao longo deste C\u00f3digo, no singular ou no plural, ter\u00e3o o significado atribu\u00eddo a elas abaixo, exceto se expressamente conceituado de outra forma ou se o contexto for incompat\u00edvel com qualquer significado -aqui indicado:<\/p>\n

\u201cMSA\u201d: Matarasso Sociedade de Advogados, inscrita na OAB\/SP sob o n. 23.013, com sede na Avenida Paulista, n\u00ba 1.159, 8\u00ba andar, conjunto 814, CEP 01311-200,
\n\u201cIntegrantes\u201d e \u201cColaboradores\u201d: Todas as pessoas f\u00edsicas que trabalham ou que, de qualquer maneira ou a qualquer t\u00edtulo, prestam servi\u00e7os para a MSA, incluindo, mas n\u00e3o limitando, s\u00f3cios, estagi\u00e1rios, empregados e colaboradores a qualquer t\u00edtulo.<\/p>\n

\u201cAutoridade P\u00fablica\u201d: (i) Qualquer funcion\u00e1rio, administrador, empregado ou agente, nomeado, concursado, contratado ou eleito, pertencente aos quadros de qualquer esfera dos governos municipais, estaduais, regionais, federais ou multinacionais, ou departamentos, ag\u00eancias, secretarias, diretorias e minist\u00e9rios; (ii) qualquer pessoa f\u00edsica que, embora temporariamente ou sem receber pagamento, detenha cargo, emprego ou fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica; (iii) qualquer administrador, funcion\u00e1rio ou empregado de organiza\u00e7\u00e3o internacional p\u00fablica; (iv) qualquer pessoa f\u00edsica agindo na condi\u00e7\u00e3o de autoridade por ou em nome de ag\u00eancia reguladora, departamento, Minist\u00e9rio P\u00fablico, banco de fomento nacional ou internacional ou organiza\u00e7\u00e3o internacional p\u00fablica; (v) qualquer administrador, funcion\u00e1rio ou empregado de empresa estatal ou controlada, direta ou indiretamente, pelo governo, em qualquer esfera, bem como concession\u00e1rias de servi\u00e7os p\u00fablicos.
\n\u201cConselho Consultivo\u201d: \u00d3rg\u00e3o interno da MSA, composto pelos s\u00f3cios e coordenadores das \u00e1reas de atua\u00e7\u00e3o do escrit\u00f3rio.
\n\u201cLei\u201d: Qualquer norma prevista na Constitui\u00e7\u00e3o, lei, decretos, normas administrativas, ou decis\u00e3o judicial emitida pela autoridade competente.<\/p>\n

\u201cLei Anticorrup\u00e7\u00e3o\u201d: Lei n\u00ba 12.846 de 1\u00ba de agosto de 2013 e todas as demais leis e decretos que a regulamentam.
\n\u201cLei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados Pessoais (LGPD)\u201d: Lei n\u00ba 13.709 de 14 de agosto de 2018 e todas as demais leis e decretos que a regulamentam.
\n\u201cS\u00f3cios-Gestores\u201d: S\u00f3cios indicados como s\u00f3cios-gestores no Contrato Social.
\n\u201cTerceiros\u201d: Qualquer pessoa f\u00edsica ou jur\u00eddica de direito privado, contratada pela MSA para agir em seu nome ou de seus clientes, incluindo, sem limita\u00e7\u00e3o: (i) qualquer pessoa f\u00edsica ou jur\u00eddica contratada para obten\u00e7\u00e3o de autoriza\u00e7\u00f5es, licen\u00e7as, vistos e alvar\u00e1s perante Autoridades P\u00fablicas; (ii) qualquer pessoa f\u00edsica ou jur\u00eddica que atue na representa\u00e7\u00e3o dos interesses da MSA ou de seus clientes perante Autoridades P\u00fablicas, diretas ou indiretas, ou ainda junto a pessoas jur\u00eddicas de direito privado ou pessoa f\u00edsicas a elas ligadas; (iii) qualquer pessoa f\u00edsica ou jur\u00eddica que represente a MSA em mat\u00e9ria tribut\u00e1ria, fiscal, administrativa ou jur\u00eddica; e (iv) despachantes ou solicitadores em geral.
\nO que \u00e9 \u00e9tica?<\/p>\n

1.2. \u00c9tica \u00e9 o conjunto de regras e preceitos de ordem valorativa e moral de um indiv\u00edduo, de um grupo social ou de uma sociedade.
\nO que \u00e9 compliance?<\/p>\n

1.3. O termo compliance tem origem no verbo em ingl\u00eas to comply, que significa agir em conformidade com uma regra, uma instru\u00e7\u00e3o interna, um comando ou um pedido. Ou seja, estar em compliance \u00e9 estar em conformidade com leis e regulamentos externos e internos.
\nO que \u00e9 Programa de Compliance?<\/p>\n

1.4. \u00c9 um conjunto de medidas, mecanismos e procedimentos internos de integridade, cujo objeto \u00e9 prevenir ou minimizar os riscos de viola\u00e7\u00e3o \u00e0s leis e diretrizes internas, assim como aplica\u00e7\u00e3o efetiva de c\u00f3digos de \u00e9tica e de conduta, pol\u00edticas e diretrizes.
\nO Programa de Compliance da MSA
\nCom o intuito de refor\u00e7ar seus valores e boas pr\u00e1ticas, a MSA conta com um Programa de Compliance, composto, entre outros documentos, pelo presente C\u00f3digo de \u00c9tica e Conduta
\n(\u201cC\u00f3digo\u201d), que estabelece os princ\u00edpios \u00e9ticos e as normas gerais de conduta que orientam as rela\u00e7\u00f5es internas e externas dos Integrantes e Colaboradores da MSA.
\n1.5. A constante busca pela excel\u00eancia dos servi\u00e7os prestados est\u00e1 pautada nos princ\u00edpios \u00e9ticos que orientam a atua\u00e7\u00e3o da MSA, pilares fundamentais \u00e0 sua manuten\u00e7\u00e3o como institui\u00e7\u00e3o s\u00e9ria e digna da mais absoluta confian\u00e7a de seus clientes. Nesse sentido, a reputa\u00e7\u00e3o da MSA est\u00e1 entre os seus mais importantes ativos.
\n1.6. A MSA est\u00e1 pautada no absoluto comprometimento das quest\u00f5es que lhe s\u00e3o confiadas, em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s quais se posiciona com transpar\u00eancia, integridade, independ\u00eancia e liberdade de opini\u00e3o.
\n1.7. As diretrizes deste C\u00f3digo devem ser conhecidas, compreendidas e observadas por todos os Integrantes e Colaboradores da MSA, bem como pelos Terceiros contratados pela MSA, independentemente de suas condi\u00e7\u00f5es, atribui\u00e7\u00f5es e responsabilidades. Aos advogados e estagi\u00e1rios inscritos nos quadros da Ordem dos Advogados do Brasil (\u201cOAB\u201d) compete, ainda, observar as normas \u00e9ticas e disciplinares atinentes \u00e0 profiss\u00e3o e ao est\u00e1gio.
\nObjetivos deste C\u00f3digo de \u00c9tica
\n1.8. os objetivos do presente C\u00f3digo s\u00e3o:
\n(a) estabelecer diretrizes e par\u00e2metros de conduta \u00e9tica para o fiel cumprimento dos Princ\u00edpios Gerias de Conduta da MSA;
\n(b) criar um ambiente de transpar\u00eancia nos servi\u00e7os prestados e procedimentos da MSA; e
\n(c) nortear seu relacionamento com os p\u00fablicos interno e externo.
\n1.9. As a\u00e7\u00f5es da MSA devem ser pautadas pela observ\u00e2ncia da \u00e9tica, da moral e dos preceitos deste C\u00f3digo. O padr\u00e3o de comportamento e os valores da MSA refletidos neste C\u00f3digo devem ser compartilhados por todos os seus Integrantes, Colaboradores e Terceiros.
\n1.10. O presente C\u00f3digo \u00e9 aplicado a todos os que trabalham ou que, de qualquer maneira ou a qualquer t\u00edtulo, prestam servi\u00e7os \u00e0 MSA. Quando necess\u00e1rio, diretrizes adicionais poder\u00e3o ser estabelecidas em complementa\u00e7\u00e3o a este C\u00f3digo.
\n1.11. Todos os Integrantes e Colaboradores dever\u00e3o participar de treinamentos peri\u00f3dicos e testes de conhecimento relativos ao Programa de Compliance, oferecidos pela MSA, assinar documento confirmando o recebimento e ci\u00eancia quanto aos seus termos e afirmando o compromisso de respeit\u00e1-lo.
\nObriga\u00e7\u00f5es dos Integrantes e Colaboradores
\n1.12. S\u00e3o obriga\u00e7\u00f5es de todos os Integrantes e Colaboradores da MSA:
\n(a) oferecer seu comportamento como modelo para os demais integrantes;
\n(b) difundir entre os Integrantes e Colaboradores da MSA, especialmente na equipe na qual trabalham, a cultura, os princ\u00edpios, normas e valores consagrados neste C\u00f3digo, conscientizando-os acerca da necessidade e da import\u00e2ncia de sua observ\u00e2ncia e perpetua\u00e7\u00e3o;
\n(c) identificar os casos de viola\u00e7\u00e3o deste C\u00f3digo e\/ou demais regulamentos internos da MSA e encaminhar o assunto \u00e0quele a quem se reporta ou ao Comit\u00ea de Compliance.<\/p>\n

2. PRINC\u00cdPIOS GERAIS DE CONDUTA<\/strong><\/p>\n

2.1. \u00c9tica: Exige-se dos Integrantes e Colaboradores da MSA conduta reta, \u00edntegra, honesta, alinhada aos valores morais da MSA, com absoluta observ\u00e2ncia \u00e0s leis, bons costumes e \u00e0s normas de comportamento aplic\u00e1veis ao exerc\u00edcio da melhor advocacia.
\n2.2. Lealdade: \u00c9 condi\u00e7\u00e3o primordial aos Integrantes e Colaboradores da MSA seu absoluto comprometimento com o escrit\u00f3rio. A lealdade se afere n\u00e3o apenas no tocante \u00e0 dedica\u00e7\u00e3o \u00e0 MSA e ao trabalho, mas, especialmente, ao respeito e \u00e0 confian\u00e7a devotados a cada um dos demais Integrantes e Colaboradores.
\n2.3. Transpar\u00eancia: \u00c9 obriga\u00e7\u00e3o de todo Integrante e Colaborador da MSA prestar contas das quest\u00f5es sob sua condu\u00e7\u00e3o ou orienta\u00e7\u00e3o, conduzir suas atividades profissionais com a mais absoluta transpar\u00eancia, e pronta e completa comunica\u00e7\u00e3o de quaisquer quest\u00f5es que, mesmo potencialmente, possam implicar responsabilidade para a MSA, dano \u00e0 sua imagem institucional, ou desgaste nas rela\u00e7\u00f5es da MSA com quaisquer clientes, Autoridades P\u00fablicas ou Terceiros, bem como com os meios de comunica\u00e7\u00e3o.
\n2.4. Dilig\u00eancia: Os casos confiados aos Integrantes da MSA ou a Terceiros sob sua orienta\u00e7\u00e3o devem ser conduzidos com extrema responsabilidade, interesse e dedica\u00e7\u00e3o, para
\nque o trabalho prestado ao cliente seja da m\u00e1xima qualidade. A dilig\u00eancia de cada Integrante e Colaborador da MSA envolve tamb\u00e9m a pronta ado\u00e7\u00e3o das provid\u00eancias cab\u00edveis quando possu\u00edrem conhecimento de quaisquer irregularidades no exerc\u00edcio profissional por Terceiros que possam comprometer a reputa\u00e7\u00e3o da MSA ou o interesse de seus clientes.
\n2.5. Confidencialidade: Todos os assuntos profissionais de natureza interna ou externa tratados pela MSA, sem exce\u00e7\u00e3o, devem receber dos Integrantes e Colaboradores da MSA, inclusive prestadores de servi\u00e7os, absoluta confidencialidade. Caso algum Integrante ou Colaborador da MSA disponha de informa\u00e7\u00e3o relevante e privilegiada sobre os neg\u00f3cios de qualquer cliente ou Terceiro, em decorr\u00eancia de servi\u00e7os prestados pela MSA, dever\u00e1 observar, de forma estrita, as disposi\u00e7\u00f5es legais, regulamentares e contratuais aplic\u00e1veis.
\n2.6. Igualdade: Todos os Integrantes e Colaboradores da MSA devem pautar-se em sua conduta profissional pela igualdade de tratamento e de oportunidades a todos, sendo vedadas condutas discriminat\u00f3rias de qualquer tipo.<\/p>\n

3. COMIT\u00ca DE COMPLIANCE<\/strong><\/p>\n

3.1. O Comit\u00ea de Compliance \u00e9 respons\u00e1vel por dirimir toda e qualquer quest\u00e3o relacionada ao presente C\u00f3digo e\/ou demais regulamentos internos da MSA, al\u00e9m de definir a necessidade de cria\u00e7\u00e3o e\/ou revis\u00e3o de normas e pol\u00edticas internas da MSA, atender \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o e regulamenta\u00e7\u00e3o em vigor, e zelar pelo cumprimento das diretrizes estabelecidas.
\n3.2. O Comit\u00ea de Compliance ser\u00e1 composto por 02 (dois) membros, indicados pelos S\u00f3cios-Gestores ap\u00f3s consulta ao Conselho Consultivo, a saber: Alessandra Pereira Matarasso, s\u00f3cia, inscrita na OAB\/SP sob o n.\u00b0 207.919; e Henri Matarasso Filho, s\u00f3cio, inscrito na OAB\/SP sob o n.\u00b0 316.181.<\/p>\n

4. RELA\u00c7\u00d5ES INTERNAS<\/strong><\/p>\n

Comportamento pessoal<\/strong><\/p>\n

4.1. Os Integrantes e Colaboradores da MSA devem procurar conduzir suas vidas privadas dentro de padr\u00f5es socialmente aceit\u00e1veis e de forma a n\u00e3o afetar a reputa\u00e7\u00e3o dos demais Integrantes e Colaboradores da MSA, ou as rela\u00e7\u00f5es destes entre si ou com terceiros.
\n4.2. Exige-se, nas rela\u00e7\u00f5es entre os Integrantes e Colaboradores da MSA, respeito, franqueza, liberdade de opini\u00e3o, cordialidade no trato, confian\u00e7a, transpar\u00eancia, coopera\u00e7\u00e3o, compromisso, conduta digna e honesta, independentemente da posi\u00e7\u00e3o, atribui\u00e7\u00f5es e responsabilidades de cada um.
\n4.3. As refer\u00eancias aos casos, clientes e trabalhos profissionais ou promocionais devem ser feitas sem \u00eanfase desmedida aos pr\u00f3prios m\u00e9ritos, com expresso e nominal reconhecimento da participa\u00e7\u00e3o e do m\u00e9rito dos demais integrantes que tenham contribu\u00eddo para os fatos relatados.
\nPrivacidade
\n4.4. Os Integrantes e Colaboradores da MSA devem respeitar a privacidade de seus colegas, colaboradores e clientes, exceto quando tiverem ci\u00eancia de fatos ilegais ou que coloquem a MSA, seus Integrantes, Colaboradores ou clientes em risco, situa\u00e7\u00e3o em que devem encaminhar o assunto \u00e0quele a quem se reportam e\/ou se utilizar dos canais dispon\u00edveis para as comunica\u00e7\u00f5es cab\u00edveis.
\nAss\u00e9dio
\n4.5. Cabe a cada Integrante e Colaborador da MSA garantir aos demais um ambiente de trabalho respeitoso e livre de insinua\u00e7\u00f5es, discrimina\u00e7\u00f5es ou constrangimentos de qualquer natureza.
\nControle de Qualidade
\n4.6. Compete a cada Integrante e Colaborador zelar pela qualidade de todo e qualquer trabalho que lhe tiver sido confiado ou efetuado sob sua orienta\u00e7\u00e3o. Por qualidade do trabalho entende-se seu conte\u00fado material, consist\u00eancia e uniformidade nas opini\u00f5es, forma de apresenta\u00e7\u00e3o, prazo de entrega, custo e adequa\u00e7\u00e3o ao requerido pelo cliente. Todo trabalho deve atender \u00e0s mais exigentes expectativas, observados, naturalmente, os limites de tempo, profundidade e custo determinados pelo cliente.
\n4.7. Eventuais falhas constatadas devem ser prontamente apresentadas e discutidas para sua imediata solu\u00e7\u00e3o e para evitar ou minimizar suas consequ\u00eancias.
\nCont\u00ednuo Aprimoramento
\n4.8. O aprimoramento individual dos Integrantes e Colaboradores da MSA \u00e9 essencial para a manuten\u00e7\u00e3o da qualidade do trabalho e da competitividade da MSA no mercado de servi\u00e7os jur\u00eddicos. Cabe a cada Integrante e Colaborador dedicar-se com afinco \u00e0 atividade de aprimoramento a que se prop\u00f4s, compartilhando os conhecimentos adquiridos com os demais Integrantes e Colaboradores, em sua \u00e1rea de atua\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Propriedades da MSA<\/strong><\/p>\n

4.9. Todos os bens materiais e imateriais, ativos ou direitos da MSA, tais como, entre outros, clientela, marcas, nomes de dom\u00ednio, faturamento, documentos, casos de clientes, cr\u00e9ditos a receber, contabilidade, minutas de documentos, livros e dados da biblioteca, m\u00f3veis e im\u00f3veis, pertencem exclusivamente \u00e0 MSA, n\u00e3o sendo permitido o seu uso particular por qualquer Integrante ou Colaborador.
\n4.10. Cabe a todos os Integrantes e Colaboradores zelar pela conserva\u00e7\u00e3o dos bens materiais da MSA, que compreendem, dentre outros, instala\u00e7\u00f5es, m\u00e1quinas, equipamentos, m\u00f3veis, material de escrit\u00f3rio, sistemas de inform\u00e1tica, contabilidade e valores. Tamb\u00e9m \u00e9 obriga\u00e7\u00e3o de todos os Integrantes e Colaboradores zelar para que os bens imateriais da MSA, especialmente o nome e a imagem, n\u00e3o sejam utilizados de forma apartada dos valores \u00e9ticos e profissionais.
\nRelacionamento Profissional e Cordialidade
\n4.11. Os Integrantes e Colaboradores n\u00e3o devem fazer cr\u00edticas sobre o trabalho da MSA ou de qualquer de seus Integrantes ou Colaboradores para terceiros. A an\u00e1lise cr\u00edtica de qualquer trabalho deve ser feita em ambiente interno, com a participa\u00e7\u00e3o de pelo menos um integrante do Conselho Consultivo.
\n4.12. As rela\u00e7\u00f5es no ambiente de trabalho, em todos os locais onde a MSA desenvolve as suas atividades, devem se pautar pelo respeito ao indiv\u00edduo e \u00e0 sua integridade moral e f\u00edsica, transpar\u00eancia, colabora\u00e7\u00e3o, trabalho em equipe, crescimento profissional, foco na qualidade, efici\u00eancia, elimina\u00e7\u00e3o de desperd\u00edcios e melhoria cont\u00ednua dos processos, sempre voltados para o interesse e desenvolvimento do escrit\u00f3rio.<\/p>\n

Seguran\u00e7a da Informa\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n

4.13. Os computadores da MSA disp\u00f5em de senhas de acesso, as quais ser\u00e3o alteradas periodicamente, de acordo com os crit\u00e9rios de seguran\u00e7a estipulados pela \u00e1rea respons\u00e1vel pelo TI e seguran\u00e7a de informa\u00e7\u00f5es.
\n4.14. Sempre que se ausentarem de sua esta\u00e7\u00e3o de trabalho, os Integrantes e Colaboradores da MSA dever\u00e3o bloquear o acesso a seu computador, a fim de preservar e garantir a seguran\u00e7a, integridade e confidencialidade dos trabalhos abertos.
\nExclusividade de Atua\u00e7\u00e3o dos Advogados e Estagi\u00e1rios da MSA
\n4.15. Os advogados e estagi\u00e1rios da MSA atuar\u00e3o exclusivamente para a MSA e seus clientes, sendo vedada a presta\u00e7\u00e3o de quaisquer servi\u00e7os jur\u00eddicos ou qualquer tipo de atua\u00e7\u00e3o em a\u00e7\u00f5es judiciais, administrativas, arbitragens, consultoria, opera\u00e7\u00f5es etc., n\u00e3o patrocinados pela MSA, inclusive aquelas envolvendo o pr\u00f3prio advogado ou estagi\u00e1rio, seus familiares ou amigos, salvo mediante pr\u00e9via e expressa autoriza\u00e7\u00e3o dos S\u00f3cios-Gestores.
\n4.16. A atua\u00e7\u00e3o da MSA representando seus advogados, estagi\u00e1rios, seus familiares ou amigos poder\u00e1 ocorrer mediante pr\u00e9via aprova\u00e7\u00e3o dos S\u00f3cios-Gestores e contrata\u00e7\u00e3o dos honor\u00e1rios advocat\u00edcios a serem praticados em cada caso.
\n4.17. Eventual atua\u00e7\u00e3o pro-bono da MSA dever\u00e1 ser aprovada pelos S\u00f3cios-Gestores.
\n4.18. Quaisquer casos omissos relacionados \u00e0 pol\u00edtica de exclusividade de atua\u00e7\u00e3o depender\u00e3o de delibera\u00e7\u00e3o expressa dos S\u00f3cios-Gestores.<\/p>\n

5. RELA\u00c7\u00d5ES EXTERNAS<\/strong><\/p>\n

Relacionamento com Clientes<\/strong><\/p>\n

Qualidade no Atendimento
\n5.1. \u00c9 princ\u00edpio b\u00e1sico da atividade profissional da MSA bem servir ao cliente, com \u00eanfase na qualidade, produtividade e inova\u00e7\u00e3o, com responsabilidade social e com inabal\u00e1vel respeito \u00e0s leis e aos princ\u00edpios \u00e9ticos.
\n5.2. Os clientes devem ser prontamente atendidos, com respeito, cortesia e efici\u00eancia, sendo-lhes oferecidas informa\u00e7\u00f5es claras, precisas e transparentes, e respostas, ainda que negativas, \u00e0s suas solicita\u00e7\u00f5es, de forma adequada e no prazo esperado.
\nDespesas
\n5.3. As despesas com clientes relacionadas a refei\u00e7\u00f5es, transporte, estadia ou entretenimento s\u00e3o aceit\u00e1veis, desde que justificadas por motivo de trabalho e realizadas dentro<\/p>\n

dos limites e condi\u00e7\u00f5es definidos pelo Comit\u00ea de Compliance da MSA, e que n\u00e3o impliquem constrangimento ou necessidade de retribui\u00e7\u00f5es.
\nContatos e Informa\u00e7\u00f5es
\n5.4. Todos os contatos e informa\u00e7\u00f5es sobre os clientes e seus assuntos tratados pela MSA devem ser devidamente arquivados e compartilhados com os demais integrantes da MSA, conforme a \u00e1rea de atua\u00e7\u00e3o, de forma a evitar qualquer dificuldade ou solu\u00e7\u00e3o de continuidade nos servi\u00e7os prestados em caso de aus\u00eancias, f\u00e9rias etc.
\nConflitos de Interesses
\n5.5. S\u00e3o considerados conflitos de interesses a utiliza\u00e7\u00e3o de influ\u00eancia ou a atua\u00e7\u00e3o com o intuito de alcan\u00e7ar interesses particulares e que possam contrapor os interesses da MSA ou causar-lhe danos e preju\u00edzos. Uma situa\u00e7\u00e3o de conflito pode surgir quando um Integrante, Colaborador ou Terceiro adota medidas ou tem interesses que possam influenciar de maneira indevida seu desempenho ou suas decis\u00f5es no exerc\u00edcio de suas atividades.
\n5.6. \u00c9 objetivo da MSA evitar conflitos de interesses no atendimento a seus clientes. A solu\u00e7\u00e3o de eventuais conflitos ser\u00e1 decidida caso a caso pelos S\u00f3cios-Gestores, ouvido o Comit\u00ea de Compliance, em conson\u00e2ncia com as normas e princ\u00edpios \u00e9ticos da Advocacia e com o presente C\u00f3digo.
\nContrata\u00e7\u00e3o de honor\u00e1rios
\n5.7. Somente os S\u00f3cios-Gestores t\u00eam autonomia para aprovar propostas e contratar honor\u00e1rios, devendo ser observados os padr\u00f5es usuais de contrata\u00e7\u00e3o praticados pela MSA para cada natureza de servi\u00e7o.
\nCobran\u00e7a de honor\u00e1rios
\n5.8. O envio e a cobran\u00e7a de faturas de honor\u00e1rios devem ser realizados pelo departamento financeiro, sendo vedado aos Integrantes e Colaboradores da MSA efetuar qualquer cobran\u00e7a diretamente, sem ci\u00eancia e autoriza\u00e7\u00e3o da Ger\u00eancia.<\/p>\n

Relacionamento com Autoridades P\u00fablicas<\/strong><\/p>\n

5.9. Todos os Integrantes, Colaboradores e Terceiros devem observar em rela\u00e7\u00e3o a quaisquer Autoridades P\u00fablicas o mais estrito respeito e \u00e9tica, tratando-os com independ\u00eancia, cordialidade, franqueza e sobriedade.
\n5.10. A MSA preza pelo bom relacionamento com as Autoridades P\u00fablicas em todas as suas esferas e repudia todas as a\u00e7\u00f5es que possam ser interpretadas como atos lesivos \u00e0 administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica e \u00e0 Lei.
\n5.11. S\u00e3o considerados atos de corrup\u00e7\u00e3o, conforme definidos pela Lei Anticorrup\u00e7\u00e3o, os abaixo elencados e constitui dever de todos os Integrantes, Colaboradores e Terceiros abster-se de pratic\u00e1-los:
\n(a) Prometer, oferecer ou dar, direta ou indiretamente, a qualquer autoridade ou servidor da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, federal, estadual ou municipal, autarquias ou a terceira pessoa a ele relacionada, qualquer pagamento em dinheiro, presentes, servi\u00e7os, entretenimentos ou outro benef\u00edcio que se caracterize como vantagem indevida;
\n(b) Comprovadamente, financiar, custear, patrocinar ou de qualquer modo subvencionar a pr\u00e1tica dos atos il\u00edcitos previstos na Lei Anticorrup\u00e7\u00e3o;
\n(c) Comprovadamente, utilizar-se de interposta pessoa f\u00edsica ou jur\u00eddica para ocultar ou dissimular seus reais interesses ou a identidade dos benefici\u00e1rios dos atos praticados;
\n(d) Dificultar atividade de investiga\u00e7\u00e3o ou fiscaliza\u00e7\u00e3o de \u00f3rg\u00e3os, entidades ou agentes p\u00fablicos, ou intervir em sua atua\u00e7\u00e3o, inclusive no \u00e2mbito das ag\u00eancias reguladoras e dos \u00f3rg\u00e3os de fiscaliza\u00e7\u00e3o do sistema financeiro nacional.
\n5.12. \u00c9 expressamente vedado aos Integrantes, Colaboradores e Terceiros (i) realizar qualquer pagamento corrupto por meio de intermedi\u00e1rios; e (ii) realizar qualquer pagamento a um terceiro tendo conhecimento de que a totalidade ou parte do pagamento ir\u00e1 direta ou indiretamente para uma Autoridade P\u00fablica. O termo \u201cter conhecimento\u201d inclui neglig\u00eancia consciente e ignor\u00e2ncia deliberada.
\n5.13. Todos os Integrantes, Colaboradores e Terceiros dever\u00e3o informar ao Comit\u00ea de Compliance acerca de parentesco ou rela\u00e7\u00e3o de amizade \u00edntima com ocupantes de cargos pol\u00edticos ou p\u00fablicos.
\n5.14. No tocante \u00e0s licita\u00e7\u00f5es e aos contratos, a MSA, seus Integrantes, Colaboradores e Terceiros, comprometem-se a abster-se de:
\n11.
\n(a) Frustrar ou fraudar, mediante ajuste, combina\u00e7\u00e3o ou qualquer outro expediente, o car\u00e1ter competitivo de procedimento licitat\u00f3rio p\u00fablico;
\n(b) Impedir injustamente, perturbar ou fraudar a realiza\u00e7\u00e3o de qualquer ato de procedimento licitat\u00f3rio p\u00fablico; e
\n(c) Afastar ou procurar afastar licitante, por meio de fraude ou oferecimento de vantagem de qualquer tipo.
\nContribui\u00e7\u00f5es Pol\u00edticas
\n5.15. Contribui\u00e7\u00f5es em dinheiro ou servi\u00e7os em nome da MSA a entidades ou pessoas ligadas a partidos pol\u00edticos ou a pol\u00edticos somente poder\u00e3o ser feitas de acordo com as leis aplic\u00e1veis e todas as exig\u00eancias para divulga\u00e7\u00e3o ao p\u00fablico devem ser plenamente observadas. Referidas contribui\u00e7\u00f5es est\u00e3o sujeitas \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o pr\u00e9via e por escrito do Comit\u00ea de Compliance.
\n5.16. Ao contemplar uma entidade ou pessoa ligada a um partido pol\u00edtico ou a pol\u00edtico, com qualquer contribui\u00e7\u00e3o em dinheiro ou servi\u00e7os, devem ser observadas as regras sobre conflitos de interesses contidas neste C\u00f3digo. Nesse sentido, qualquer pessoa que tenha qualquer tipo de filia\u00e7\u00e3o com pol\u00edticos ou partidos pol\u00edticos n\u00e3o deve ser envolvida no processo decis\u00f3rio sobre esta contribui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Doa\u00e7\u00f5es<\/strong><\/p>\n

5.17. Eventuais doa\u00e7\u00f5es de recursos, bens materiais ou intelectuais devem ser realizadas em nome da MSA, sem qualquer vincula\u00e7\u00e3o direta aos Integrantes ou Colaboradores e somente por raz\u00f5es filantr\u00f3picas leg\u00edtimas, humanit\u00e1rias, a institui\u00e7\u00f5es com parceria previamente estabelecida, as quais tenham como foco o desenvolvimento de a\u00e7\u00f5es voltadas \u00e0 educa\u00e7\u00e3o, capacita\u00e7\u00e3o profissional, assist\u00eancia social, sa\u00fade, esporte, cultura e lazer.
\n5.18. N\u00e3o s\u00e3o permitidas doa\u00e7\u00f5es e\/ou contribui\u00e7\u00f5es em troca de favores a qualquer agente p\u00fablico ou a pessoa a ele relacionada, mesmo que o favorecido seja uma institui\u00e7\u00e3o beneficente genu\u00edna.
\n5.19. Todas as doa\u00e7\u00f5es realizadas devem ser feitas de maneira transparente, a entidades comprovadamente id\u00f4neas, mediante registro preciso e fiel nos documentos cont\u00e1beis da MSA, nos estritos termos dos seus normativos internos.
\nEventos Beneficentes e Campanhas de Arrecada\u00e7\u00e3o
\n5.20. Eventos e a\u00e7\u00f5es beneficentes, promovidos ou patrocinados pela MSA, bem como campanhas internas de arrecada\u00e7\u00e3o, devem ser realizados nos estritos termos das normas internas e com autoriza\u00e7\u00e3o e acompanhamento do Comit\u00ea de Compliance.
\nRelacionamento Com Colaboradores e Terceiros
\n5.21. A escolha e contrata\u00e7\u00e3o de Colaboradores e Terceiros pela MSA observar\u00e1 sempre crit\u00e9rios t\u00e9cnicos, profissionais e \u00e9ticos, bem como sua reputa\u00e7\u00e3o e pr\u00e1ticas.
\n5.22. A contrata\u00e7\u00e3o de Colaboradores e Terceiros se dar\u00e1, sempre que poss\u00edvel e observadas as caracter\u00edsticas do servi\u00e7o contratado, mediante a celebra\u00e7\u00e3o de instrumento escrito, com cl\u00e1usula expressa de ades\u00e3o \u00e0s pr\u00e1ticas previstas no presente C\u00f3digo, no que for aplic\u00e1vel, ou mediante declara\u00e7\u00e3o expressa, sujeita a comprova\u00e7\u00e3o, de que o Terceiro mant\u00e9m pol\u00edtica pr\u00f3pria de compliance que contemple as boas pr\u00e1ticas previstas neste C\u00f3digo.<\/p>\n

Relacionamento com Concorrentes<\/strong><\/p>\n

5.23. A competitividade dos servi\u00e7os prestados pela MSA deve ser obtida e mantida com base na concorr\u00eancia leal, merecendo os concorrentes o mesmo respeito e considera\u00e7\u00e3o que a MSA espera deles receber. Os Integrantes e Colaboradores da MSA n\u00e3o devem fazer ou se envolver em coment\u00e1rios que possam afetar a imagem dos concorrentes ou contribuir para divulga\u00e7\u00e3o de boatos a seu respeito.
\n5.24. \u00c9 expressamente proibido fornecer informa\u00e7\u00f5es estrat\u00e9gicas, confidenciais ou, sob qualquer outra forma, prejudiciais \u00e0s atividades da MSA a quaisquer terceiros, inclusive concorrentes.
\nRelacionamento com a M\u00eddia
\n5.25. Os Integrantes, Colaboradores e Terceiros n\u00e3o divulgar\u00e3o nenhuma informa\u00e7\u00e3o referente aos clientes da MSA ou \u00e0s atividades da MSA em quaisquer meios de comunica\u00e7\u00e3o e m\u00eddias sociais, ao menos que devidamente autorizados ou por cumprimento de exig\u00eancia legal.
\n5.26. Todo contato profissional com qualquer \u00f3rg\u00e3o de imprensa dever\u00e1, obrigatoriamente, ser autorizado previamente pela assessoria de imprensa contratada e pelo Comit\u00ea de Compliance, n\u00e3o sendo permitido a qualquer Integrante, Colaborador ou Terceiro conceder qualquer tipo de entrevista ou consentir tomada de imagem sua ou de seu local de trabalho, seja em v\u00eddeo, fotografia ou qualquer outra maneira de registro visual, sem a necess\u00e1ria autoriza\u00e7\u00e3o.
\n5.27. O Integrante, Colaborador ou Terceiro dever\u00e1 consultar o Comit\u00ea de Compliance da MSA antes de emitir qualquer informa\u00e7\u00e3o ou fazer qualquer manifesta\u00e7\u00e3o, verbal ou escrita, no caso de ser procurado para tal, ou para escrever artigos, dar entrevistas e\/ou declara\u00e7\u00f5es sobre qualquer atividade realizada pela MSA.
\n5.28. Quando autorizada, a divulga\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es relativas \u00e0 MSA dever\u00e1 refletir dados ver\u00eddicos, comprovados por meio de fontes fidedignas, divulgando resultados reais e propondo servi\u00e7os exequ\u00edveis. O Comit\u00ea de Compliance dever\u00e1 ser consultado na eventualidade de exist\u00eancia de qualquer d\u00favida sobre a conduta a ser adotada.
\nPadr\u00e3o de Conduta na Representa\u00e7\u00e3o da MSA
\n5.29. Em viagens, congressos, refei\u00e7\u00f5es de neg\u00f3cios ou quaisquer outros eventos, \u00e9 dever de todo Integrante, Colaborador e\/ou Terceiro, enquanto representante da MSA, agir com \u00e9tica e bom senso, respeito aos padr\u00f5es de comportamento e preserva\u00e7\u00e3o do nome e imagem da MSA.<\/p>\n

6. PRESENTES<\/strong><\/p>\n

6.1. \u00c9 expressamente vedado a todos os Integrantes e Colaboradores da MSA oferecer ou receber presente, benef\u00edcio econ\u00f4mico, pagamento impr\u00f3prio, duvidoso ou ilegal, direta ou indiretamente, ou favorecer, com vantagens de qualquer esp\u00e9cie, representantes, administradores, prepostos ou empregados de clientes; advogados de escrit\u00f3rios concorrentes ou que atuem para partes contr\u00e1rias; Autoridades P\u00fablicas, funcion\u00e1rios de tribunais administrativos, judici\u00e1rios ou arbitrais; fornecedores ou auditores, bem como seus familiares ou equiparados, seja diretamente ou por terceiros, de modo a influenciar ou recompensar decis\u00f5es relacionadas \u00e0 MSA ou interesse de seus clientes.
\n6.2. Com exce\u00e7\u00e3o de brindes ou cortesias de valor meramente simb\u00f3lico, os Integrantes e Colaboradores da MSA e seus familiares n\u00e3o devem ofertar ou aceitar presentes de clientes, concorrentes, Autoridades P\u00fablicas ou Terceiros contratados pela MSA. Presentes ou cortesias de valor n\u00e3o apenas simb\u00f3lico, recebidos no curso de suas rela\u00e7\u00f5es profissionais, por qualquer<\/p>\n

Integrante ou Colaborador da MSA, devem ser comunicados ou entregues \u00e0quele a quem o integrante ou colaborador se reporta e\/ou ao Comit\u00ea de Compliance, para avalia\u00e7\u00e3o da possibilidade e conveni\u00eancia de sua aceita\u00e7\u00e3o ou a necessidade de sua recusa e devolu\u00e7\u00e3o a quem os ofertou, acompanhados de agradecimentos e justificativas de estilo.<\/p>\n

7. POL\u00cdTICA DE PRIVACIDADE E LGPD<\/strong><\/p>\n

7.1. A Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (\u201cLGPD\u201d) disp\u00f5e sobre o tratamento de dados pessoais, tanto no meio f\u00edsico, quanto no meio digital, visando resguardar os direitos fundamentais de liberdade, privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural ou da pessoa jur\u00eddica de direito p\u00fablico ou privado.
\n7.2. Entende-se como \u201cDados Pessoais\u201d quaisquer dados que se relacionem ao indiv\u00edduo identificado ou identific\u00e1vel, isto \u00e9, o dado ser\u00e1 considerado pessoal quando permitir a identifica\u00e7\u00e3o direta ou indireta da pessoa natural ou da pessoa jur\u00eddica como, por exemplo, o nome, sobrenome, telefone, CPF\/CNPJ etc.
\n7.3. A MSA est\u00e1 estrita observ\u00e2ncia aos ditames legais aplic\u00e1veis \u00e0 prote\u00e7\u00e3o de dados, sendo certo que os \u201cDados Pessoais\u201d de seus clientes e poss\u00edveis clientes s\u00e3o coletados e armazenados, conforme disposto na Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados e outras leis locais aplic\u00e1veis, se houver.
\n7.4. Os \u201cDados Pessoais\u201d dos clientes e poss\u00edveis clientes s\u00e3o coletados para fins espec\u00edficos, expl\u00edcitos e leg\u00edtimos ligados ao exerc\u00edcio da atividade advocat\u00edcia, sendo certo que n\u00e3o ser\u00e3o tratados de forma incompat\u00edvel com os seus prop\u00f3sitos.
\n7.5. O armazenamento dos referidos \u201cDados Pessoais\u201d ser\u00e1 realizado em ambiente seguro, garantindo o sigilo e a sua confidencialidade, somente pelo tempo necess\u00e1rio para o cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, observados os prazos legais. Entretanto, a manuten\u00e7\u00e3o desses dados na base da MSA poder\u00e1 se dar em per\u00edodo superior, em aten\u00e7\u00e3o \u00e0s leis e aos regulamentos aplic\u00e1veis ao caso, ressaltando que, findo o prazo e a necessidade legal, os \u201cDados Legais\u201d ser\u00e3o exclu\u00eddos com o uso de m\u00e9todo de descarte seguro ou utilizados de forma harmonizada para fins estat\u00edsticos.
\n7.6. Nossos Integrantes, Colaboradores e Terceiros n\u00e3o est\u00e3o autorizados a utilizarem e\/ou divulgarem os \u201cDados Pessoais\u201d armazenados em nosso banco, exceto na medida necess\u00e1ria para prestar servi\u00e7o em nome do Escrit\u00f3rio ou para cumprir obriga\u00e7\u00f5es legais.<\/p>\n

7.7. A MSA poder\u00e1 compartilhar os \u201cDados Pessoas\u201d de seus clientes e poss\u00edveis, para fins de cumprimento de eventual ordem judicial, solicita\u00e7\u00f5es de informa\u00e7\u00e3o feitas por \u00f3rg\u00e3o regulador, autoridade policial e demais autoridades p\u00fablicas.
\n7.1. POL\u00cdTICA DE CLASSIFICA\u00c7\u00c3O DE DADOS E ADEQUA\u00c7\u00d5ES PARA FINS DE APLICA\u00c7\u00c3O DA LGPD
\n7.1.1. A MSA adota uma pol\u00edtica rigorosa de classifica\u00e7\u00e3o de dados para garantir a adequada utiliza\u00e7\u00e3o e prote\u00e7\u00e3o das informa\u00e7\u00f5es que manuseia, conforme ditames da LGPD e outras leis aplic\u00e1veis.
\n7.1.2. As categorias de classifica\u00e7\u00e3o de dados incluem, mas n\u00e3o se limitam a “P\u00fablico”, “Interno”, “Confidencial” e “Estritamente Confidencial”. As regras para acesso, manipula\u00e7\u00e3o e prote\u00e7\u00e3o dos dados variam de acordo com a sua classifica\u00e7\u00e3o.
\n7.1.3. A sensibilidade e a origem da informa\u00e7\u00e3o s\u00e3o consideradas ao classificar os dados. Informa\u00e7\u00f5es que contenham Dados Pessoais ou sejam provenientes de clientes, por exemplo, s\u00e3o geralmente classificadas como “Confidencial” ou “Estritamente Confidencial”.
\n7.1.4. Ap\u00f3s a determina\u00e7\u00e3o da sensibilidade e origem dos dados, aplica-se a classifica\u00e7\u00e3o adequada. Isso inclui a devida marca\u00e7\u00e3o e armazenamento dessas informa\u00e7\u00f5es em um local apropriado.
\n7.1.5. Todos os Integrantes, Colaboradores e Terceiros da MSA devem ser treinados na correta classifica\u00e7\u00e3o dos dados e entender a import\u00e2ncia deste procedimento. O n\u00e3o cumprimento dessas diretrizes pode levar a medidas disciplinares.
\n7.1.6. A classifica\u00e7\u00e3o de dados \u00e9 um processo cont\u00ednuo. \u00c9 responsabilidade de todos os Integrantes, Colaboradores e Terceiros da MSA revisar regularmente a classifica\u00e7\u00e3o dos dados para garantir sua adequa\u00e7\u00e3o.
\n7.1.7. A MSA se compromete a tomar todas as medidas necess\u00e1rias para garantir que a classifica\u00e7\u00e3o de dados seja feita de maneira adequada, protegendo assim a privacidade e os direitos dos titulares dos dados. O descumprimento dessa pol\u00edtica pode acarretar medidas disciplinares, bem como penalidades legais.
\n7.1.8. O uso de dispositivos pessoais que tenham acesso aos dados de clientes e do escrit\u00f3rio \u00e9 terminantemente proibido, notadamente acesso aos documentos e informa\u00e7\u00f5es dos<\/p>\n

casos.<\/strong>
\n7.2 Plano de Resposta a Incidentes de Vazamento de Dados Segundo a LGPD
\n7.2.1. Identifica\u00e7\u00e3o e Confirma\u00e7\u00e3o do Incidente: No momento em que um poss\u00edvel vazamento de dados \u00e9 identificado, a equipe de TI deve confirmar a viola\u00e7\u00e3o e identificar os dados potencialmente afetados. A identifica\u00e7\u00e3o imediata do escopo do incidente ajudar\u00e1 a determinar os pr\u00f3ximos passos.
\n7.2.2. Conten\u00e7\u00e3o e Mitiga\u00e7\u00e3o: Assim que um vazamento for confirmado, devem ser implementadas medidas imediatas para conter o incidente e mitigar o impacto. Isso pode incluir a desconex\u00e3o de sistemas comprometidos da rede, altera\u00e7\u00e3o de credenciais de acesso e a corre\u00e7\u00e3o de vulnerabilidades que permitiram a viola\u00e7\u00e3o.
\n7.2.3. Avalia\u00e7\u00e3o e Documenta\u00e7\u00e3o: Uma avalia\u00e7\u00e3o completa do incidente deve ser realizada, incluindo o tipo de dados afetados, o n\u00famero de indiv\u00edduos afetados, como a viola\u00e7\u00e3o ocorreu e a extens\u00e3o do dano. Todos os detalhes devem ser documentados cuidadosamente para futuras investiga\u00e7\u00f5es e para conformidade regulat\u00f3ria.
\n7.2.4. Notifica\u00e7\u00e3o: A LGPD obriga a notifica\u00e7\u00e3o \u00e0 Autoridade Nacional de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (ANPD) e ao titular dos dados pessoais afetados em caso de incidente de seguran\u00e7a que possa acarretar risco ou dano relevante. Esta notifica\u00e7\u00e3o deve ser feita em um prazo razo\u00e1vel, definido pela ANPD.
\n7.2.5. Investiga\u00e7\u00e3o e Recupera\u00e7\u00e3o: Investigue a causa raiz do incidente e implemente a\u00e7\u00f5es para recuperar os sistemas afetados. Isso pode incluir a atualiza\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas de seguran\u00e7a, treinamento de funcion\u00e1rios e a implementa\u00e7\u00e3o de novas ferramentas de seguran\u00e7a.
\n7.2.6. Revis\u00e3o e Aprendizado: Ap\u00f3s a resolu\u00e7\u00e3o do incidente, a situa\u00e7\u00e3o deve ser revisada para aprender e evitar futuros vazamentos de dados. Isto deve incluir uma revis\u00e3o das pol\u00edticas e procedimentos atuais, bem como a identifica\u00e7\u00e3o de quaisquer \u00e1reas que possam ser melhoradas.
\n7.3. Plano de Continuidade do Neg\u00f3cio em Cen\u00e1rios de Desastre
\n7.3.1. An\u00e1lise de Impacto no Neg\u00f3cio: Para planejar adequadamente a continuidade do neg\u00f3cio, \u00e9 importante entender quais aspectos do neg\u00f3cio s\u00e3o mais cr\u00edticos para a sua opera\u00e7\u00e3o. Essa an\u00e1lise deve levar em considera\u00e7\u00e3o os processos de neg\u00f3cios, os sistemas de<\/p>\n

TI, os dados e a infraestrutura f\u00edsica.<\/strong><\/p>\n

7.3.2. Identifica\u00e7\u00e3o e Avalia\u00e7\u00e3o de Riscos: Identifique todos os riscos poss\u00edveis de desastres que podem afetar o neg\u00f3cio, como inc\u00eandios, inunda\u00e7\u00f5es, ataques cibern\u00e9ticos ou interrup\u00e7\u00f5es prolongadas de energia. Avalie o impacto potencial e a probabilidade de cada risco.
\n7.3.3. Estrat\u00e9gias de Continuidade do Neg\u00f3cio: Desenvolva estrat\u00e9gias para garantir a continuidade do neg\u00f3cio em caso de desastre. Isso pode incluir a implementa\u00e7\u00e3o de sistemas redundantes, a cria\u00e7\u00e3o de backups regulares dos dados, a garantia de um local alternativo para a opera\u00e7\u00e3o do neg\u00f3cio e o estabelecimento de acordos com fornecedores terceirizados.
\n7.3.4. Plano de Recupera\u00e7\u00e3o de Desastres: Desenvolva um plano detalhado para recuperar o neg\u00f3cio ap\u00f3s um desastre. Este plano deve detalhar as etapas a serem seguidas, os respons\u00e1veis por cada etapa e os recursos necess\u00e1rios.
\n7.3.5. Treinamento e Simula\u00e7\u00e3o: Todos os funcion\u00e1rios devem ser treinados sobre o plano de continuidade do neg\u00f3cio e o plano de recupera\u00e7\u00e3o de desastres. Al\u00e9m disso, simulacros regulares devem ser realizados para garantir que todos estejam preparados e que o plano funcione como esperado.
\n7.3.6. Revis\u00e3o e Atualiza\u00e7\u00e3o Regular: O plano de continuidade do neg\u00f3cio deve ser revisto e atualizado regularmente para garantir que ele continue relevante \u00e0 medida que o neg\u00f3cio e o ambiente de risco evoluem. Mudan\u00e7as no neg\u00f3cio, como novos processos ou tecnologias, devem ser refletidas no plano.
\n7.4. Diretrizes para Desenvolvimento Seguro
\n7.4.1. Princ\u00edpio do M\u00ednimo Privil\u00e9gio: A equipe de desenvolvimento deve operar sob o princ\u00edpio do m\u00ednimo privil\u00e9gio, onde a concess\u00e3o de acesso aos sistemas e dados seja limitada apenas ao necess\u00e1rio para realizar suas responsabilidades.
\n7.4.2. Criptografia de Dados: Os dados pessoais devem ser protegidos atrav\u00e9s de criptografia durante o armazenamento e a transmiss\u00e3o, conforme padr\u00f5es de seguran\u00e7a da ind\u00fastria.
\n7.4.3. Controle de Acesso: Implementamos controles rigorosos de acesso para proteger os dados pessoais. A equipe de desenvolvimento deve respeitar e n\u00e3o tentar contornar esses controles.<\/p>\n

7.4.4. Valida\u00e7\u00e3o de Entrada: Os desenvolvedores devem implementar a valida\u00e7\u00e3o de entrada nas suas aplica\u00e7\u00f5es para evitar amea\u00e7as, como inje\u00e7\u00e3o de SQL.
\n7.4.5. Gest\u00e3o de Log e Monitoramento: Mantemos um registro detalhado de todas as atividades relacionadas ao acesso e modifica\u00e7\u00e3o de dados pessoais. Os membros da equipe de desenvolvimento devem colaborar com essa pr\u00e1tica.
\n7.4.6. Design de Privacidade: A equipe deve se esfor\u00e7ar para coletar e processar apenas os dados pessoais que s\u00e3o absolutamente necess\u00e1rios para realizar suas fun\u00e7\u00f5es.
\n7.4.7. Teste de Seguran\u00e7a: A participa\u00e7\u00e3o e colabora\u00e7\u00e3o nos testes de seguran\u00e7a regulares \u00e9 incentivada a todos os membros da equipe.
\n7.4.8. Gerenciamento de Configura\u00e7\u00e3o Segura: Os membros da equipe devem garantir que as configura\u00e7\u00f5es de seguran\u00e7a dos sistemas que utilizam sejam definidas no n\u00edvel mais seguro poss\u00edvel.
\n7.4.9. Gest\u00e3o de Patches: Espera-se que todos os membros da equipe mantenham seus softwares atualizados com os patches mais recentes.
\n7.5 Controle de Reten\u00e7\u00e3o e Descarte de Informa\u00e7\u00f5es
\n7.5.1. Pol\u00edtica de Reten\u00e7\u00e3o: Todos os dados pessoais coletados devem ser mantidos apenas pelo per\u00edodo necess\u00e1rio para cumprir os prop\u00f3sitos para os quais foram coletados. Ap\u00f3s esse per\u00edodo, os dados devem ser avaliados para reten\u00e7\u00e3o adicional de acordo com a necessidade legal ou regulat\u00f3ria.
\n7.5.2. Descarte Seguro: Uma vez que n\u00e3o h\u00e1 mais uma necessidade legal ou operacional para reter os dados pessoais, eles devem ser descartados de forma segura e eficaz para evitar qualquer poss\u00edvel recupera\u00e7\u00e3o.
\n7.5.3. Revis\u00e3o Regular de Dados: Os dados armazenados devem ser revisados regularmente para determinar se a sua reten\u00e7\u00e3o ainda \u00e9 necess\u00e1ria. Dados n\u00e3o mais necess\u00e1rios para opera\u00e7\u00f5es legais ou empresariais devem ser descartados.
\n7.5.4. Auditoria de Descarte de Dados: Todas as atividades de descarte de dados devem ser registradas e auditadas. Isso deve incluir o tipo de dados descartados, a raz\u00e3o para o descarte, a data do descarte e o m\u00e9todo de descarte.<\/p>\n

7.5.5. M\u00e9todos de Descarte: O descarte deve ser realizado utilizando m\u00e9todos que evitem a recupera\u00e7\u00e3o dos dados. Isso pode incluir a destrui\u00e7\u00e3o f\u00edsica, a elimina\u00e7\u00e3o segura de dados eletr\u00f4nicos ou a anonimiza\u00e7\u00e3o de dados.
\n7.6 Mapeamento e Gest\u00e3o de Dados Pessoais
\n7.6.1. Identificar Dados Pessoais: Identificar todos os tipos de dados pessoais que a organiza\u00e7\u00e3o coleta, processa ou armazena. Isso pode incluir, entre outros, nome, endere\u00e7o, email, n\u00famero de telefone, CPF, dados banc\u00e1rios.
\n7.6.2. Mapear Fluxo de Dados: Mapear como os dados pessoais fluem atrav\u00e9s da organiza\u00e7\u00e3o, desde a coleta at\u00e9 o descarte. Isso deve incluir onde os dados s\u00e3o armazenados, quem tem acesso a eles e com quem s\u00e3o compartilhados.
\n7.6.3. Estabelecer Base Legal: Identificar a base legal para cada tipo de processamento de dados pessoais que a organiza\u00e7\u00e3o realiza. Isso pode incluir consentimento, obriga\u00e7\u00e3o legal, contrato, leg\u00edtimo interesse, entre outros.
\n7.6.4. Revis\u00e3o Regular: Realizar uma revis\u00e3o regular do mapeamento de dados para garantir que ele continue atualizado e preciso.
\n7.6.5. Pol\u00edtica de Acesso: Estabelecer uma pol\u00edtica de controle de acesso que defina quem na organiza\u00e7\u00e3o tem acesso a quais dados e quando.
\n7.6.6. Gest\u00e3o de Consentimento: Implementar um sistema para gerir o consentimento dos titulares dos dados, onde isso for a base legal para o processamento. Isso deve incluir a obten\u00e7\u00e3o, documenta\u00e7\u00e3o e gest\u00e3o do consentimento.
\n7.6.7. Gest\u00e3o de Dados Sens\u00edveis: Implementar controles adicionais para a gest\u00e3o de dados sens\u00edveis, como dados de sa\u00fade, dados biom\u00e9tricos, entre outros.
\n7.7 Cria\u00e7\u00e3o de Senhas Complexas e Seguras
\n7.7.1. Complexidade de Senha: As senhas devem ser complexas e seguras para garantir a prote\u00e7\u00e3o dos dados pessoais. Elas devem conter no m\u00ednimo 8 caracteres e incluir uma combina\u00e7\u00e3o de letras mai\u00fasculas e min\u00fasculas, n\u00fameros e caracteres especiais.\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 7.7.2. Unicidade: As senhas n\u00e3o devem ser repetidas em diferentes plataformas ou servi\u00e7os. Cada plataforma ou servi\u00e7o deve ter uma senha \u00fanica.
\n7.7.3. Atualiza\u00e7\u00e3o Regular: As senhas devem ser atualizadas regularmente, pelo menos a cada tr\u00eas meses.
\n7.7.4. Prote\u00e7\u00e3o de Senha: As senhas n\u00e3o devem ser compartilhadas ou anotadas em locais de f\u00e1cil acesso. Elas devem ser memorizadas ou armazenadas de forma segura usando um gerenciador de senhas confi\u00e1vel.
\n7.7.5. Autentica\u00e7\u00e3o de Dois Fatores: Sempre que dispon\u00edvel, o uso da autentica\u00e7\u00e3o de dois fatores \u00e9 fundamental. Isso adiciona uma camada adicional de seguran\u00e7a al\u00e9m da senha.<\/p>\n

7.7.6. Bloqueio de Tela: Todos os dispositivos usados para acessar dados pessoais devem ter a funcionalidade de bloqueio de tela ativada. A tela deve ser configurada para bloquear automaticamente ap\u00f3s um per\u00edodo de inatividade definido (por exemplo, 10 minutos). Al\u00e9m disso, os usu\u00e1rios devem ser instru\u00eddos a bloquear manualmente suas telas sempre que se afastarem de seus dispositivos.<\/p>\n

8. Diretrizes para Trabalho Remoto Seguro<\/strong><\/p>\n

8.1. Seguran\u00e7a da Informa\u00e7\u00e3o: \u00c9 crucial que todos os dados e informa\u00e7\u00f5es manipulados durante o trabalho remoto sejam mantidos seguros. Utilize conex\u00f5es seguras (VPN) para acessar a rede da empresa e mantenha todos os softwares (incluindo antiv\u00edrus e sistemas operacionais) atualizados.
\n8.2. Uso de Wi-Fi P\u00fablico: Evite o uso de redes Wi-Fi p\u00fablicas ou desprotegidas para trabalhar, pois elas podem ser inseguras e expor os dados da empresa a riscos. Se necess\u00e1rio, use uma Rede Privada Virtual (VPN) para criar uma conex\u00e3o segura.
\n8.3. Prote\u00e7\u00e3o de Dispositivos: Garanta que todos os dispositivos usados para o trabalho, como laptops, tablets e smartphones, sejam protegidos por senha e tenham recursos de seguran\u00e7a, como criptografia de dados e software antiv\u00edrus, ativados.
\n8.4. Espa\u00e7o de Trabalho Seguro: Escolha um local de trabalho remoto seguro e privado. Quando trabalhar em locais p\u00fablicos, esteja atento ao seu entorno e evite visualiza\u00e7\u00f5es de tela por pessoas n\u00e3o autorizadas.
\n8.5. Armazenamento Seguro de Dispositivos: Quando n\u00e3o estiver em uso, os dispositivos devem ser armazenados em um local seguro. N\u00e3o deixe dispositivos desprotegidos em locais p\u00fablicos.
\n8.6. Comunica\u00e7\u00e3o Segura: Utilize canais de comunica\u00e7\u00e3o seguros e aprovados pela empresa para compartilhar informa\u00e7\u00f5es sens\u00edveis. Tenha cuidado com o phishing e outras t\u00e1ticas de engenharia social.
\n8.7. Pol\u00edtica de Uso Aceit\u00e1vel: Siga a pol\u00edtica de uso aceit\u00e1vel da empresa para o uso de recursos tecnol\u00f3gicos e da internet. Evite o uso pessoal excessivo de recursos da empresa.
\n8.6. Treinamento de Seguran\u00e7a: Participe de treinamentos de seguran\u00e7a cibern\u00e9tica oferecidos pela empresa para estar atualizado sobre as pr\u00e1ticas recomendadas e os poss\u00edveis riscos.
\n8.7. Reporte Incidentes: Qualquer incidente de seguran\u00e7a ou suspeita de incidente deve ser reportado imediatamente \u00e0 equipe de seguran\u00e7a da empresa.
\n9. RESPONSABILIDADE SOCIAL
\n9.1. \u00c9 princ\u00edpio da MSA agir com responsabilidade social, mantendo atua\u00e7\u00e3o pro-bono em prol de institui\u00e7\u00f5es de interesse p\u00fablico e\/ou social, entre outras a\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

10. MEIO AMBIENTE<\/strong><\/p>\n

10.1. Todos os Colaboradores e Integrantes devem, no exerc\u00edcio de suas atribui\u00e7\u00f5es, ter compromisso com a preserva\u00e7\u00e3o do meio ambiente, evitar desperd\u00edcio e observar as campanhas internas visando \u00e0 sustentabilidade ambiental.<\/p>\n

11. DESVIOS DE CONDUTA, D\u00daVIDAS E CANAIS DE COMUNICA\u00c7\u00c3O<\/strong><\/p>\n

11.1. As diretrizes deste C\u00f3digo permitem avaliar grande parte das situa\u00e7\u00f5es e minimizar a subjetividade das interpreta\u00e7\u00f5es pessoais sobre princ\u00edpios \u00e9ticos e normas de conduta a serem adotados. Se, ainda assim, persistir d\u00favida, o Integrante, Colaborador ou Terceiro dever\u00e1 procurar qualquer membro do Comit\u00ea de Compliance.
\n11.2. Qualquer viola\u00e7\u00e3o a este C\u00f3digo e\/ou demais regulamentos internos da MSA poder\u00e1 resultar em medidas disciplinares, desde advert\u00eancias at\u00e9 desligamentos, conforme a gravidade da situa\u00e7\u00e3o, a ser avaliada pelo Comit\u00ea de Compliance.
\n11.3. As poss\u00edveis viola\u00e7\u00f5es por Integrantes, Colaboradores ou Terceiros a este C\u00f3digo e\/ou demais regulamentos internos da MSA dever\u00e3o ser informadas pelos Integrantes, Colaboradores e\/ou Terceiros a qualquer membro do Comit\u00ea de Compliance, por meio dos canais de comunica\u00e7\u00e3o referidos neste C\u00f3digo, que decidir\u00e1 sobre as medidas aplic\u00e1veis,mantendo sigilo sobre a identidade dos informantes, ressalvada a eventual comunica\u00e7\u00e3o \u00e0s autoridades p\u00fablicas competentes.
\n11.4. A omiss\u00e3o do Integrante, Colaborador ou Terceiro em levar ao conhecimento do Comit\u00ea de Compliance da MSA poss\u00edveis viola\u00e7\u00f5es por Integrantes, Colaboradores ou Terceiros de que tenha ci\u00eancia ser\u00e1 igualmente considerada conduta anti\u00e9tica.
\n11.5. No caso de viola\u00e7\u00e3o do C\u00f3digo por Terceiro, al\u00e9m das medidas disciplinares previstas no C\u00f3digo, a MSA poder\u00e1, a seu exclusivo crit\u00e9rio, rescindir imediatamente o contrato com o Terceiro.
\n11.6. A MSA manter\u00e1 sigilo sobre a identidade dos Integrantes, Colaboradores ou Terceiros que relatarem ou participarem da investiga\u00e7\u00e3o de eventual viola\u00e7\u00e3o a este C\u00f3digo por Integrantes, Colaboradores ou Terceiros, ressalvada a eventual comunica\u00e7\u00e3o \u00e0s autoridades p\u00fablicas competentes.
\n11.7. A MSA n\u00e3o tolerar\u00e1 qualquer retalia\u00e7\u00e3o contra qualquer Integrante, Colaborador ou Terceiro que, de boa-f\u00e9, tenha procurado ou dado aconselhamento ou que tenha denunciado uma poss\u00edvel viola\u00e7\u00e3o ao presente C\u00f3digo. Contudo, o Integrante, Colaborador ou Terceiro que fizer den\u00fancia que sabia ou deveria saber ser falsa, com o objetivo de prejudicar injustamente o denunciado, estar\u00e1 sujeito a puni\u00e7\u00f5es disciplinares.<\/p>\n

12. CANAIS DE COMUNICA\u00c7\u00c3O<\/strong><\/p>\n

12.1. As viola\u00e7\u00f5es ou suspeitas de viola\u00e7\u00e3o a este C\u00f3digo ou \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o vigente dever\u00e3o ser informadas por qualquer dos seguintes canais sigilosos:
\n(a) E-mail: denuncia@matarasso.adv.br ou
\n(b) Urna localizada na Sala de Reuni\u00e3o n\u00ba 01.
\n12.2. Os canais de comunica\u00e7\u00e3o poder\u00e3o ser utilizados pelos Integrantes, Colaboradores ou quaisquer Terceiros da MSA.
\n12.3. Toda den\u00fancia poder\u00e1 ser relatada de forma an\u00f4nima ou identificada, conforme o interesse do denunciante. Caso seja identificada, a identidade do relator ser\u00e1 preservada. Todas as informa\u00e7\u00f5es recebidas pelo canal ser\u00e3o mantidas em sigilo e tratadas de forma imparcial pelo Comit\u00ea de Compliance da MSA.<\/p>\n

13. DISPOSI\u00c7\u00d5ES GERAIS<\/strong><\/p>\n

13.1. Este C\u00f3digo ser\u00e1 levado ao conhecimento de todos os Integrantes, Colaboradores e Terceiros contratados pela MSA, para que conhe\u00e7am, compreendam, cumpram e fa\u00e7am ser cumpridas as normas de \u00e9tica e conduta nele previstas.<\/p>\n

13.2. Este C\u00f3digo vigorar\u00e1 por tempo indeterminado.
\nS\u00e3o Paulo, 1\u00ba de junho de 2023.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

C\u00d3DIGO DE \u00c9TICA E CONDUTA 1. INTRODU\u00c7\u00c3O Defini\u00e7\u00f5es 1.1. As seguintes palavras, express\u00f5es e abrevia\u00e7\u00f5es com as letras iniciais mai\u00fasculas, n\u00e3o definidas ao longo deste C\u00f3digo, no singular ou no plural, ter\u00e3o o significado atribu\u00eddo a elas abaixo, exceto se expressamente conceituado de outra forma ou se o contexto for incompat\u00edvel com qualquer significado -aqui […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","template":"","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"class_list":["post-10425","page","type-page","status-publish","hentry"],"acf":[],"yoast_head":"\nC\u00f3digo de \u00c9tica e Conduta - Matarasso<\/title>\n<meta name=\"description\" content=\"C\u00d3DIGO DE \u00c9TICA E CONDUTA 1. INTRODU\u00c7\u00c3O Defini\u00e7\u00f5es 1.1. 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